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quinta-feira, 2 de junho de 2011

STF cassa a liminar que dispensou o Exame de Ordem

Mais um round na batalha judicial em que se transformou o Exame de Ordem da OAB. Ontem, 1° de junho, o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que cassou a liminar que determinava a inscrição de dois bacharéis em Direito no Ceará. Não sou advogada ou bacharel em Direito. Como cidadã, sou favorável ao Exame de Ordem, por entender que a avaliação é uma maneira de selecionar os profissionais minimamente habilitados ao exercício da profissão. O exame também funciona como um parâmetro para verificar a qualidade do ensino do direito nas universidades brasileiras, já que os cursos proliferam, sem que haja formação adequada. Cabe ao Ministério da Educação a medida de restringir e até extinguir os cursos que não oferecerem formação qualificada aos acadêmicos. Aliás, gostaria que houvesse exame para habilitação em todos os ofícios, inclusive para jornalistas, com a validação do diploma, coisa que agora vale muito pouco...

Vejam o que noticia o site www.espacovital.com.br:

"O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve ontem (1º) decisão do presidente da corte, ministro Cezar Peluso, que no final do ano passado derrubou liminar que determinara a inscrição de dois bacharéis em Direito na Seccional da OAB do Ceará sem se submeterem ao Exame de Ordem. O ministro levou em conta o efeito multiplicador da liminar suspensa diante da evidente possibilidade de surgirem pedidos no mesmo sentido.

Na decisão datada de 31 de dezembro de 2010, Peluso salientou "ser notório o alto índice de reprovação nos exames realizados pelas seccionais da OAB, noticiado de forma recorrente pelos órgãos da imprensa". Ele anteviu que, "nestes termos, todos os bacharéis que não lograram bom sucesso nas últimas provas serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial”.

 O caso chegou ao Supremo por decisão do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que enviou à Suprema Corte o pedido feito pelo Conselho Federal da OAB contra a liminar que beneficiara os bacharéis cearenses. Em primeiro grau, o juiz Felini de Oliveira Wanderley, da Justiça Federal de Fortaleza (CE) negou o pedido de liminar, por entender que a liberdade profissional prevista na Constituição está condicionada às qualificações profissionais que a lei estabelecer -  no caso, a Lei nº 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

"Não tenho receio de afirmar tratar-se de medida salutar para aquilatar um preparo mínimo do profissional, bem como para auxiliar na avaliação da qualidade de ensino dos cursos de direito, os quais se proliferam a cada dia", afirmou o magistrado de primeiro grau.

Os bacharéis recorreram e, individualmente, o desembargador Vladimir Souza Carvalho do TRF-5, com sede em Pernambuco, concedeu a liminar. Carvalho criticou que "a Advocacia é a única profissão no país em que, apesar de possuidor do diploma do curso superior, o bacharel precisa submeter-se a um exame - e isso fere o princípio da isonomia".

No Supremo, o caso foi autuado como uma suspensão de segurança, processo que é de competência da presidência do STF. Cassada a determinação oriunda do TRF-5, os bacharéis Francisco e Everaldo, por sua vez, decidiram recorrer da decisão do ministro Cezar Peluso.  Para tanto, apresentaram um agravo regimental, com o objetivo de levar a matéria para análise do Plenário da Corte. O entendimento dos ministros na tarde de ontem (1º) foi unânime no sentido de manter a decisão que cassou as inscrições. (SS nº 4321)."

3 comentários:

Prof Ms João Paulo de Oliveira disse...

Prezada jornalista Nivia Andres!
Estamos na mesma sintonia, porque creio que exames similares deveriam ser a tônica em todos os ofícios, onde a condição "sine qua non" para exercê-los fosse o título universitário.
Calorosas saudações verificadoras!
Até breve...
João Paulo de Oliveira
Diadema-SP

Anônimo disse...

Caríssima jornalista Nivea!

A decisão do STF breca o registro de de bachareis em Direito, com insuficiência de conhecimento jurídico, de exercer a advocacia. Medida que protege a sociedade brasileira da ação de profissionais
inabilitados.

Att

Adonis Oliveira

Jenuíno disse...

...É fascinante, é clareador.
O substantivo que minha frase precisa...

Muito bom teu espaço, estou te seguindo, espero que me sigas tbm!

Um abraços,
Rafah!
http://eternizadoempalavras.blogspot.com/