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segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

A transparência como um valor

César Maia discute hoje, em seu ex-blog, trechos do artigo de Joan Subiratis, diretor do Instituto de Governo e Políticas Públicas da UAB, publicado no jornal El País, em 22 de dezembro. Na Espanha e em outros países da Europa crescem o desencanto, a desconfiança e o descrédito popular para com os governos e a política, mercê dos escândalos pessoais e da corrupção, que campeia solta, tal qual no Brasil. Os ditos civilizados e desenvolvidos também protagonizam vilanias em grande estilo...talvez, apenas, com uma diferença - a impunidade não sobrevive por muito tempo.

Alguns tópicos do artigo:

1. Começa a se tornar “lugar comum” falar da distância entre as instituições e os cidadãos ou a desconfiança generalizada das pessoas sobre a forma de proceder daqueles que nos governam e representam. São necessários mais mecanismos para controlar os políticos. Em um ano, dobrou o número de espanhóis que dizem que um dos principais problemas do país são os políticos. O gotejamento de escândalos que vinculam poder político e corrupção não ajudam a melhorar o sentimento negativo. Mas são escassas as propostas que vão para além de recomendações éticas.

2. Por outro lado, o crescente afastamento da política institucional por boa parte dos cidadãos, contrasta com o aumento de atividades participativas em esferas que não são diretamente político-institucionais, mas fortemente ligadas a políticas específicas (solidariedade, cooperação, redes de intercâmbio). Os partidos sofrem perdas significativas de confiança, mas aparecem novas formas de grupos e coligações que promovem aqui e ali iniciativas de significado coletivo.

3. Perde pontos a participação política centrada somente na direção eleitoral, enquanto aumenta o grosso de outras formas de participação. É mais fácil que a ação da cidadania se desloque para o controle e a fiscalização, dadas as dificuldades de se identificar e intervir em uma política oficial e formal, sentida como alheia. A transparência surge como um valor que permite, pelo menos, que todos nós possamos saber o que acontece e, portanto, agir de uma maneira ou de outra. A transparência é um valor fundamental e relativamente despolitizado. Através da transparência é possível vigiar um poder que tende a ser autista e enviesado, politizando assim a desconfiança que isso gera.

4. Precisamos que, por exemplo, os contratos públicos, as mudanças no planejamento de capacitação, os estudos e relatórios encomendados pelas administrações, possam ser vistos por qualquer pessoa, de maneira fácil, de qualquer computador. Sem substituir os mecanismos reguladores e de controle já existentes em nosso sistema, poderemos contar com a capacidade de vigilância e monitoramento permanente de qualquer interessado pelos assuntos e decisões públicas.

A transparência nos atos da gestão pública é um princípio elementar e o primeiro a não ser cumprido pelos gestores que, ao ascenderem ao cargo apropriam-se do poder, tornando-se soberanos absolutistas, esquecendo que são apenas representantes da sociedade e sob suas rédeas devem governar. Rédeas? Mas que rédeas? Somos um povo inerte, frouxo, interessado apenas nos favores que o governo se compraz em oferecer...Uma esmolinha lá, um presentinho aqui e tá tudo dominado! Desta maneira vamos levar mais 500 anos para tornar concreto o princípio da transparência nos atos da gestão pública.

Fonte: ex-blog do César Maia

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