Acompanhando Interface Ativa!

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Conluio

Foi necessária uma operação especial, cuidadosamente combinada pela Presidência da República, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-Geral da República com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para possibilitar apresentação ao Congresso, no prazo-limite, de uma série de projetos que elevam os vencimentos de diferentes categorias do funcionalismo, inclusive dos ministros do STF, que vão produzir efeito em cascata no Poder Judiciário, alteram planos salariais de outras e criam 23.515 cargos comissionados ou a serem preenchidos por concurso público.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projetos que criam cargos ou reajustam vencimentos de servidores precisariam ser apresentados até o dia 31 de agosto para poderem vigorar em 2010. Por isso, na segunda-feira, para receber os 14 projetos, a secretaria da Mesa da Câmara operacionalizou serviço de plantão até o encerramento do prazo fixado pela LDO. O projeto que eleva os vencimentos dos ministros do STF foi protocolado às 21h48 da data-limite; o que eleva a remuneração do procurador-geral da República, às 23h.

O governo retardou a divulgação de sua iniciativa e procurou minimizar o impacto desses projetos sobre as contas públicas. A proposta de Orçamento-Geral da União para 2010, também enviada ao Congresso na segunda-feira, prevê esses gastos adicionais, argumentou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, justificando que alguns dos projetos corrigem distorções criadas por emendas acrescentadas no Congresso a projetos anteriores que dispõem sobre carreiras do funcionalismo.

Entretanto o fato dos novos gastos e demais despesas adicionais decorrentes dos projetos enviados ao Congresso já estarem previstos na proposta orçamentária para 2010 não torna a iniciativa do governo menos perniciosa para as finanças públicas e, sobretudo, para o bolso dos contribuintes.

Desde seu início, o governo Lula vem inchando a máquina administrativa com a contratação, com ou sem concurso, de milhares de funcionários públicos. A partir da metade de seu segundo mandato, o presidente aumentou o ritmo de nomeações. Abriu os cofres para tentar viabilizar a sua sucessora e gasta ainda mais com o funcionalismo.

Com os novos projetos apresentados, tramitam na Câmara ou no Senado propostas que criam 56.515 cargos efetivos e funções comissionadas em 2010. Há outros que reestruturam carreiras e asseguram aumentos aos funcionários. Os gastos adicionais resultantes desses projetos somam R$ 2,1 bilhões para os novos cargos e R$ 7,6 bilhões para os aumentos e reestruturações.

Levantamento recente feito pela assessoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), indica que, no governo Lula foram criados 212.586 cargos e funções comissionadas. Se aprovados todos os projetos em exame no Congresso, no início do próximo ano esse número poderá subir para 269 mil novos cargos no governo federal em sete anos.

Os gastos adicionais com as contratações e os aumentos generalizados para o funcionalismo incorporam-se de maneira definitiva às contas da União. Para cobri-los sem onerar o contribuinte, o governo precisaria cortar outras despesas. Mas não fez isso nos seus sete primeiros anos e seguramente não o fará no último, quando utilizará de todos os meios políticos e financeiros a seu dispor para tentar eleger a sua candidata.

Na montagem do Orçamento de 2010, para justificar suas projeções do crescimento da arrecadação, o governo fez previsões otimistas para o desempenho da economia. Mas talvez nem o crescimento de receita esperado pelo governo seja suficiente para bancar as despesas crescentes com pessoal, além do aumento dos gastos de custeio e da Previdência. Para o contribuinte, o próximo ano pode trazer surpresas desagradáveis. Mais?

Pelo que podemos observar, o governo esqueceu da gestão (a vergonha já perdeu há muito tempo...), tudo em nome da ânsia de conservar o poder.

Fonte: jornal O Estado de São Paulo

Um comentário:

Prof Ms João Paulo de Oliveira disse...

Prezada jornalista Nivia Andres:
Este é um vislumbre do que nos espera, com relação a má gerência de recursos públicos, que tem como escopo a manutenção do mesmo grupo político no poder na próxima gestão presidencial.
Até breve...
João Paulo de Oliveira
Diadema-SP