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sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Aprovada lei que unifica todos documentos de identificação

O Senado aprovou na noite de quarta-feira, 16, um projeto de lei que unifica os documentos de identificação de todos os cidadãos brasileiros. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/03, que agora vai à sanção presidencial, determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG).

O projeto também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do dono do documento, a inclusão de carimbo para comprovar deficiência física. A deficiência deverá, contudo, ser atestada por autoridade de saúde competente.

Um comentário:

Prof Ms João Paulo de Oliveira disse...

Prezada jornalista Nivia Andres:
Considero esta Lei auspiciosa, porque agiliza os trâmites legais, bem como dificulta as falsificações.
Até breve...
João Paulo de Oliveira
Diadema-SP