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terça-feira, 14 de julho de 2009

Ainda os atos secretos do Senado...

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou a anulação de todos os atos secretos perpetrados pela Casa nos últimos 14 anos. Porém, segundo o presidente da OAB, Cezar Britto, a simples anulação dos atos secretos não acaba com o problema. A providência exigida constitui na identificação da autoridade que gerou o ato nulo, punindo-a na forma da lei e tomar medidas para ressarcimento ao erário do dinheiro gasto.


Quem deve arcar com a reparação? Segundo Britto, cabe às autoridades responsáveis pela edição dos atos secretos devolver o dinheiro ao Tesouro. O dirigente da OAB ainda compara a situação existente no Senado a um problema que corrói as prefeituras - a contratação de servidores sem concurso, ilegais por nulas, como as define a Constituição e reconhecem os tribunais. Ainda adverte que há jurisprudência no sentido de que não incumbe ao servidor de boa-fé a devolução do dinheiro, porque ele trabalhou. Cabe às autoridades que contrataram de má-fé reparar o dano, mas se restar provado que os servidores receberam sem trabalhar, eles respondem solidariamente pelo ressarcimento.


Comissão de sindicância do Senado atribuiu a dois ex-diretores a responsabilidade pelos atos secretos: Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi. Não foi apontada a participação de nenhum senador, nem mesmo os que integraram as mesas diretoras na época da edição dos atos. Mas há uma investigação independente em curso. O Ministério Público também devassa os atos secretos. Na semana passada, foi acionada a Polícia Federal. Espera-se que, ao final do inquérito, apareçam os nomes dos detentores de mandatos que se escondem atrás do ex-diretor-geral e do ex-diretor de RH.


Fonte: Blog do Josias de Souza

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