Acompanhando Interface Ativa!

sexta-feira, 1 de maio de 2009

Supremo acaba com a Lei de Imprensa

Um dos símbolos da ditadura, a Lei de Imprensa acabou. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem inconstitucional uma das últimas legislações do período militar que ainda vigorava. Num julgamento histórico, em ação impetrada pelo PDT, 7 dos 11 ministros decidiram tornar sem efeito a totalidade da lei, editada em 1967, ao concluir que ela era incompatível com a democracia e a Constituição Federal.

Depois desse julgamento, os juízes terão de se basear na Constituição e nos códigos Penal e Civil para decidir ações criminais e de indenização contra jornalistas. A Lei de Imprensa previa penas de detenção mais rigorosas que o Código Penal para os profissionais da mídia que cometessem os crimes de calúnia, injúria e difamação. O principal debate ocorreu por causa do direito de resposta. Para a maioria dos ministros, esse direito está previsto na Constituição - observaram, também, que há um projeto em tramitação no Congresso para regulamentar a questão.

2 comentários:

Padre Euvidio disse...

Olá nívea, tudo bem! Dei uma passada geral no seu blog, achei excelente. Fique tranqüila, vou me comportar.
Eu sou uma pessoa muito verdadeira, prefiro falar o que penso, a fazer comentários só para alegrar quem escreveu com palavras macias e inúteis, como a maioria dos comentaristas, viciados em blog. Sei que sou polemico, perco a cabeça por pouca coisa, principalmente quando corrigem meus erros de português que são freqüente, fazer o que né. Aprendi muita coisa aqui que eu não sabia. Vou freqüentar seu blog diariamente, e comportadamente, se você autorizar, é claro!
Padre Euvidio

Valentim Miron disse...

Eu confesso que não sabia dessa lei de imprensa. Mas tudo que fizerem para consolidar a democracia é uma conquista a mais para todos nós.
Parabéns pela diversidade de assuntos abordados aqui no seu blog. Vou ficar freguês.
Valentim Miron- Franca SP.