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terça-feira, 7 de abril de 2009

Voto facultativo para maiores de 65 anos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje proposta de emenda constitucional que torna o voto facultativo para quem tem mais de 65 anos. Pela lei atual, o voto é obrigatório para quem tem até 70 anos. A matéria será ainda apreciada em plenário.

Autor da proposta, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) argumenta que é preciso uniformizar o tratamento legal conferido aos idosos. Ele cita, por exemplo, a lei que garante atendimento prioritário em órgãos públicos e instituições financeiras aos maiores de 65 anos, e a primazia na tramitação de procedimentos judiciais em que os maiores de 65 anos são partes ou intervenientes.

A legislação eleitoral precisa avançar e instituir o voto facultativo universal, para todos os brasileiros. Ninguém deve ser obrigado a votar. A manifestação de vontade deve ser uma escolha do eleitor.

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