Acompanhando Interface Ativa!

quarta-feira, 1 de abril de 2009

A partir de hoje, está liberado! Todo mundo pode ser jornalista

A maneira como a imprensa se relaciona com a sociedade vai sofrer mudanças radicais a partir de hoje. O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, às 14h, o julgamento de recurso que pede a extinção do diploma como exigência para exercer a profissão de jornalista.

O primeiro item da pauta do Supremo é o do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O processo começou em 2002, quando a 16ª Vara Civil da Justiça Federal em São Paulo concedeu uma liminar contrária a obrigatoriedade da formação acadêmica para obtenção do registro profissional de jornalista.

Quatro anos depois, em julgamento de liminar ocorrido no mês de novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, é o relator desse recurso. Seis dos 11 ministros que formam o Supremo, em decisões ou publicamente, já se colocaram contra a obrigatoriedade do diploma.

A primeira decisão, tomada pela juíza substituta Carla Rister, em 2002, foi baseada na “falta de amparo na Constituição Federal”. Para a magistrada, a “formação cultural sólida e diversificada", exigida para o profissional de jornalismo, "não se adquire apenas com a frequência a uma faculdade, mas pelo hábito de leitura e pelo próprio exercício da prática profissional".

Oito meses depois, a juíza Alda Bastos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que o diploma voltasse a ser obrigatório. A decisão foi novamente contestada em diversos tribunais, até que em outubro de 2005, o TRF reafirmou a obrigatoriedade do diploma para o registro profissional. No ano seguinte, a discussão chegou ao STF por conta de recurso extraordinário proposto pelo MPF e pelo Sertesp.

A obrigatoriedade do diploma põe em lados opostos organizações que reúnem os profissionais e as empresas de comunicação. O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, diz que defender a necessidade de formação acadêmica é uma “posição histórica” da entidade. Já a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que reúne os maiores periódicos brasileiros, acredita que o diploma é uma barreira contra a liberdade de expressão.

Em artigo publicado no jornal O Globo de ontem (31), e no site da ANJ, a presidente da associação, Judith Brito, afirmou que “essa norma [obrigatoriedade da formação acadêmica], imposta por uma Junta Militar em 1969, no auge do autoritarismo, também agride a liberdade de expressão, já que reserva a um determinado grupo o exercício de uma profissão que tem como matéria-prima a divulgação de informações”.

“Além de cercear a liberdade de expressão, a obrigatoriedade do diploma empobrece o jornalismo, impedindo que talentos de outras origens possam exercer a nobre atividade de informar a sociedade. Tanto é assim que são pouquíssimos os países do mundo, sobretudo no mundo democrático, que têm norma similar, por sua evidente característica corporativista e contrária aos interesses gerais da sociedade”, escreveu.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, aponta que as empresas de comunicação exercem uma “grande pressão” sobre o STF para ocorrer a desregulamentação da profissão. Ele acredita que, caso o Supremo derrube a exigência, a profissão passará a ser “um amontoado de pessoas”. “Com uma multidão, é muito fácil abaixar salário, desobedecer jornada de trabalho e tornar mais precárias as condições de trabalho dos profissionais.”

“Estamos lutando pelo direito do cidadão ser bem informado. Será um retrocesso do Supremo, um duro golpe, caso vença essa tese”, disse Andrade. Um dos problemas, se a norma atual cair, é que não haverá qualquer tipo de exigência para exercer a profissão. “Corremos o risco de processados pela Justiça, de traficantes de drogas irem ao Ministério do Trabalho no dia seguinte e pedirem seu registro de jornalista”, alertou.

Andrade acrescenta que um profissional formado e qualificado tem condições maiores de exercer um bom trabalho. “A regulamentação é muito mais do que o diploma. É um certificado social que aquele profissional tem um mínimo de condição de exercer a profissão”, completou. Na tentativa de pressionar os ministros, a Fenaj organizou uma manifestação em frente à sede do tribunal, que vai começar uma hora antes da sessão. Ontem, em todo o país, sindicatos mobilizaram estudantes e profissionais em atos públicos.

Então, com o resultado da votação já previsível, logo mais, está liberado. Todo mundo pode ser jornalista... Não sou uma pessoa radical. Há excelentes profissionais da imprensa que não possuem diploma. Mas há, também, muitos picaretas, aproveitadores, movidos por interesses escusos, que se aproveitam dessa prerrogativa para fazer mau uso da informação. Lamentável.

Nenhum comentário: