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quarta-feira, 22 de abril de 2009

E segue o baile aéreo na Câmara e no Senado

Miami, Nova York, Paris, Londres, Milão, Roma, Bariloche, Buenos Aires, Madri, Frankfurt, Santiago (o do Chile), Montevidéu, Uruguai, Caracas. O que há em comum a essas 13 cidades? Elas foram o destino de 1.887 voos internacionais pagos com a cota de passagens aéreas dos deputados no período de janeiro de 2007 a outubro de 2008, conforme levantamento feito pelo site Congresso em Foco com base em registros fornecidos pelas companhias aéreas.

O dado mais surpreendente da pesquisa é o número de parlamentares que utilizaram sua cota para pagar voos ao exterior. No período citado, 261 deputados – ou seja, 51% do total de 513 – fizeram isso, boa parte deles viajando em companhia de cônjuges ou familiares. Os registros das companhias aéreas permitiram identificar quem mais usou suas cotas da Câmara para pagar passagens com destino a outros países. O grande destaque foi o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

O processamento realizado pelo site indica que as viagens internacionais pagas com a cota parlamentar custaram à Câmara R$ 4.765.946,91, sendo R$ 3.021.557,98 nos bilhetes emitidos e mais R$ 1.744.388,93 com taxas de embarque. O tamanho do problema deve ser medido menos por cifras do que pelo seu alastramento. Assim como a lista dos líderes que também utilizaram a cota para viajar ao exterior, os 261 deputados listados agora mostram que o uso controvertido da cota é suprapartidário. Comum a deputados de esquerda e de direita, das bancadas do governo e da oposição. No entanto, as circunstâncias em que os voos ocorreram, e as explicações apresentadas, variam muito.

Os dados hoje revelados também colocam em xeque a tese defendida no domingo (19) pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), de que os problemas com as passagens aéreas se restringiriam a uns poucos deputados. Cobrado por empresários sobre o mau uso do dinheiro público, durante o Fórum Empresarial, que reuniu 320 altos executivos brasileiros na ilha de Comandatuba, no sul da Bahia, ele afirmou, segundo a Agência Estado: "Os equívocos são 10, 12, 15 casos entre 513 deputados e 81 senadores, e não podem ser encarados como regra".

Como se vê, ao contrário do que imaginava o presidente da Câmara, o tamanho do problema é outro. O próprio Temer usou a cota para viajar a passeio com a família para a cidade de Porto Seguro, no litoral da Bahia.

Questionados sobre os seus procedimentos, os deputados ouvidos invocaram, quase em uníssono, a absoluta legalidade da utilização da cota para o pagamento de viagens ao estrangeiro.

A questão não é, do ponto de vista jurídico, tão pacífica assim. Na semana passada, o Ministério Público Federal chegou a encaminhar à Câmara recomendação na qual frisa que a cota não pode ser usada por terceiros, mas apenas pelos deputados, e mesmo assim se o deslocamento estiver relacionado com atividade necessária para o exercício do mandato.

Juristas manifestam entendimento semelhante ao do MPF. Para eles, a legislação em vigor seria suficiente para concluir que estariam ocorrendo pelo menos dois atos sem amparo legal: o uso da cota para pagar passagens internacionais e a entrega de bilhetes a amigos e parentes.

No primeiro caso, os juristas tomam como regra um dos princípios fundamentais do direito público: o pressuposto jurídico de que só pode ser considerado legal aquilo que é feito com base em determinação expressa da lei. Ou seja: tudo que não é explicitamente permitido em lei deve ser considerado proibido. Seria isso, concluem, o que ocorre com o uso da cota – que é destinada a voos domésticos – para bancar viagens ao exterior.

No segundo caso, eles citam a Constituição Federal, a legislação ordinária e as próprias normas regimentais da Câmara para inferir que é ilegal usar a cota em favor de terceiros, sobretudo em atividades que não estejam diretamente relacionadas ao mandato parlamentar. Princípios como impessoalidade e moralidade, argumentam, não são simples imperativos éticos abstratos, mas mandamentos constitucionais e legais aos quais estão sujeitos todos os detentores de mandato popular.

O fim do adicional dos líderes e dos integrantes da Mesa está entre as medidas anunciadas semana passada para moralizar o uso das passagens. O problema é que, além de reduzirem a cota em 20%, os deputados decidiram legalizar o repasse de suas passagens aéreas para familiares.

As passagens internacionais ficaram de fora da nova regulamentação, assim como a nova medida que a Mesa Diretora está prestes a oficializar, a proibição de uso da cota por terceiros.

Ao avaliarmos essa série de ilegalidades cometidas pelos parlamentares, que não tomam conhecimento das regras que devem seguir no exercício do seu mandato, parece claro que deputados e senadores vivem num mundo à parte e não devem satisfação alguma a quem os elegeu. Será que no ano que vem terão a mesma cara de pau de pedir novamente o nosso voto? Claro que sim! E seguiremos votando nesses pilantras e bancando suas "despesas" também com a maior cara de palhaços!

Fonte: Congresso em Foco

Imagem: Tiago Recchia, via Gazeta do Povo

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