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quarta-feira, 1 de abril de 2009

Adiado julgamento da Lei de Imprensa e do fim da exigência de diploma para jornalistas

Ficou para 15 de abril a continuação do julgamento em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão se a Lei de Imprensa deve ou não ser revogada. A sessão recomeçará com dois votos a favor da revogação total da lei.

Carlos Ayres Britto, relator do caso, votou pela revogação total da lei. Mas deixou claro que se o plenário questionar alguns artigos e quiser discutir ponto por ponto, de forma "fatiada", ele também questionará 12 artigos atuais.

O ministro Eros Grau antecipou o voto. Segundo ele, a lei de imprensa deve ser totalmente revogada. Ele já tinha votado assim na sessão de 27 de fevereiro do ano passado, quando os ministros suspenderam, em caráter liminar, 20 dos 77 artigos da lei.

A discussão chegou ao Supremo em 2007, com uma ação do PDT pedindo a revogação total da lei. O deputado Miro Teixeira, autor da ação, alega a atual legislação impõe sanções muito severas aos jornalistas e, por isso, acaba sendo usada como instrumento contra a liberdade de expressão dos meios de comunicação.

Da mesma maneira, foi adiado, provavelmente para a mesma data, o julgamento do recurso que extingue a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.

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