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segunda-feira, 30 de março de 2009

TJ eleva Santiago à Comarca de Entrância Intermediária

Notícia maravilhosa no Blog do Dr. Ruy Gessinger, que fui ampliar no site do Tribunal de Justiça do Estado!:

"Santa Maria, Caxias do Sul, Pelotas e Passo Fundo deverão passar a ser classificadas como Comarcas de Entrância Final, juntamente com a de Porto Alegre. E Capão da Canoa, Farroupilha, Lagoa Vermelha, Santiago, Sapiranga, Taquara, Torres e Tramandaí, passarão a Comarcas de Entrância Intermediária.

Ambos os anteprojetos de Lei foram aprovados nesta tarde pelo Órgão Especial do TJRS e deverão ser remetidos à exame da Assembleia Legislativa nesta semana.

“A principal consequência das mudanças é permitir que os magistrados permaneçam por mais tempo na coletividade, que contará com julgadores mais experientes. Ainda, será possível que os Juízes das principais cidades do Interior tenham acesso direto ao Tribunal”, ressaltou o Presidente, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa.

As propostas levam em conta a formação de polos regionais econômicos e sociais expressivos no Interior do Estado, e, principalmente, o aumento vertiginoso do número de ações judicializadas nos últimos anos.

Outras Comarcas poderão ser elevadas à Entrância Final em um segundo momento, ressaltou o Desembargador Jorge Luís Dall´Agnol, 2º Vice-Presidente do TJ, que relatou as propostas ao Órgão Especial.

O parecer do Juiz-Assessor, Sílvio Luís Algarve, que deu origem ao expediente sobre a elevação de comarcas à entrância final, aprovado pelo Presidente do Tribunal, Desembargador Arminio Jose Abreu Lima da Rosa, informa que em outros Estados há também muitas Comarcas de Entrância Final. Em Santa Catarina, oito estão nesta situação. No Paraná, sete. Em São Paulo, 27, a partir de Lei Complementar de 2005, sendo elevadas mais 12, no seguimento, considerando que é permitida a elevação automática, mediante o atendimento de certos requisitos.

Em relação a promoção dos magistrados, as propostas preveem que “a elevação de entrância da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma comarca”. Afirmou o Desembargador Dall´Agnol que “ante a garantia da inamovibilidade, o Magistrado permanece na Comarca na qual jurisdiciona e aguarda sua promoção, nos termos previstos em Lei”.
“Quando promovido, por antiguidade ou merecimento, poderá optar em permanecer na comarca, passando a perceber a remuneração correspondente”, afirmou o magistrado.

Já em relação aos servidores, ressalta, “a Administração da Justiça estará obrigada a elevar o vencimento dos que atuam na respectiva comarca que passará para uma entrância superior, ante o princípio da isonomia”.

Considera o Desembargador Jorge que “as Comarcas de Capão da Canoa, Farroupilha, Lagoa Vermelha, Santiago, Sapiranga, Taquara, Torres e Tramandaí possuem movimentação processual compatível com as comarcas de entrância intermediária, justificando a elevação de entrância”.

Em relação à elevação de entrância das Comarcas de Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo e Santa Maria, a medida possibilitará que os magistrados destas comarcas concorram com os de Porto Alegre para a promoção ao Tribunal de Justiça.

“A elevação de entrância certamente repercutirá na dinamização da carreira da magistratura”, afirmou o Desembargador 2º Vice-Presidente. “Na medida em que o juiz permanece na comarca, sem pressa de ser promovido, para o fim de ascender ao Tribunal, possibilita a continuidade do trabalho desenvolvido”, considerou.

Também em relação aos servidores a medida é positiva – “a movimentação dos servidores, que permanecem pouco tempo no interior do Estado, porque buscam comarcas de entrância superior, para aumentar seus rendimentos, repercute negativamente na prestação de serviço, na medida em que há interrupção dos serviços".

Imagem: Site da Prefeitura Municipal de Santiago

Um comentário:

Rúbida Rosa disse...

Grata pelos votos!
abç