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sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

E o princípio constitucional da impessoalidade na publicidade oficial?

A jornalista Cláudia Trevisan é correspondente do Grupo Estado de São Paulo em Pequim e tem seu blog Cláudia Trevisan - O Tao da China, hospedado no site do Estadão. Em postagem datada de cinco de fevereiro, discute, pertinentemente, o princípio da impessoalidade, presente na Constituição Federal de 1988, que proibe na publicidade oficial a promoção pessoal.

Leia o artigo:

"O atual número da revista norte-americana Foreign Affairs traz 10 páginas de anúncio sobre o Brasil nos quais o princípio constitucional que veta a aparição de autoridades em publicidade oficial foi totalmente esquecido. Financiada por BNDES, Petrobras, Embratur e um grupo de entidades e empresas privadas, a propaganda traz fotos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Henrique Meirelles, mas tem como estrela a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresentada como provável candidata às eleições presidenciais de 2010.

O texto lembra que Dilma também é presidente do Conselho de Administração da Petrobras e cita frases da ministra sobre o programa de biocombustíveis do governo Lula. O titular da pasta de Minas e Energia, Edson Lobão, é a única outra autoridade federal a aparecer no anúncio, que fala de maneira extremamente elogiosa do ex-presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso.

“Os bancos brasileiros são sólidos e lucrativos graças à estabilidade criada pelo antecessor de Lula, Fernando Henrique Cardoso. De maio de 1993 a abril de 1994, FHC (como ele é conhecido) foi ministro da Fazenda do Brasil e introduziu o Plano Real para acabar com a hiperinflação. Embalado pelo sucesso de seu plano, ele foi eleito presidente em 1994 e reeleito quatro anos mais tarde. Cardoso foi sucedido em 2003 por Lula, que também foi reeleito; o mandato atual de Lula vai terminar em 2011”, diz a propaganda, apresentada em formato de reportagens sobre distintos temas com o título “Brazil, um gigante acorda”.

Meirelles participa com a defesa das políticas fiscal e monetária “conservadoras” que, segundo ele, deram ao país recursos para enfrentar a atual crise econômica. Mas nas dez páginas, o caso mais gritante do desrespeito à regra que proíbe promoção pessoal por meio de publicidade oficial é o anúncio da Embratur. Em uma página, a peça traz uma foto da presidente da estatal, Jeanine Pires, e um texto em forma de entrevista, que tem como última pergunta a seguinte pérola: “Que legado você gostaria de deixar para o turismo brasileiro?”.

A Constituição de 1988 instituiu o princípio da impessoalidade na administração pública e é claríssima em relação aos limites da propaganda feita com dinheiro do contribuinte. Seu artigo 37, parágrafo 1º, diz o seguinte: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Será que o princípio não vale para propaganda em inglês?"

Boa pergunta! Estamos cansados de ver publicidade oficial unicamente voltada à promoção pessoal dos governantes, em quaisquer das instâncias de poder, sem que os órgãos oficiais de controle e fiscalização se manifestem. Para que servem mesmo os Tribunais de Contas?

**Repercutida a informação, Políbio Braga conta, em seu blog, que o anúncio custou R$ 303 mil para dois órgãos do governo federal. O BNDES investiu R$ 180 mil na edição e a Embratur, R$ 123 mil. O governo nega que tenha orientado os órgãos a patrocinarem o anúncio.

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