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sexta-feira, 20 de junho de 2008

TSE vai rever norma que proíbe entrevista com candidatos

A origem de toda a polêmica e das ações da promotoria de São Paulo contra a Folha de S. Paulo e a revista Veja - e agora contra o Estado, impondo sanção através de multa pecuniária - está na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2006, que valerá para as eleições deste ano. O texto, que impede os jornalistas de entrevistar pré-candidatos sobre suas propostas, afronta a Constituição, segundo o presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. “Eu entendo que ela se contrapõe à Constituição”, afirmou Britto.

O presidente do TSE revelou que pretende, já na próxima semana, levar o assunto ao plenário do Tribunal para que os ministros resolvam esse problema de uma vez por todas. O objetivo é evitar que ocorram mais ações desse tipo contra jornais e revistas.
Os veículos de comunicação e a ABI entendem que a resolução nada mais é do que censura e cerceamento da liberdade de expressão e já tomaram as medidas cabíveis.

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