Acompanhando Interface Ativa!

segunda-feira, 9 de junho de 2008

Anvisa regulamenta pesquisas com células-tronco

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu baixar uma resolução impondo regras às clínicas que armazenam células embrionárias para pesquisa. Antes de ser publicado no Diário Oficial, o documento será submetido a uma consulta pública, para que os interessados no assunto ofereçam sugestões, aperfeiçoando-o.

Há no Brasil cerca de 120 clínicas habilitadas a lidar com a reprodução humana assistida. Elas já são obrigadas a observar os termos de outra resolução da Anvisa, a de n° 33, que também está sofrendo reformulações.

Renata Parca, gerente de Tecidos, Células e Órgãos da Anvisa, explicou que a resolução 33 trata tecidos e células germinativas que têm finalidades reprodutivas. A nova resolução vai tratar da manipulação de células-tronco embrionárias destinadas a pesquisas, regulamentando critérios de coleta, processamento, armazenamento e disponilização das células voltadas à pesquisa.

Os aspectos éticos envolvidos nas pesquisas são tratados pela
Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), prossegue Renata, mas é evidente que, como todas as pesquisas têm que ser comunicadas à Conep, vamos mencionar na resolução, a título de reforço, que o registro é necessário. Esclarece, ainda, a gerente da Anvisa que, numa eventual ação de fiscalização nas clínicas, o comprovante de registro da pesquisa na Conep será solicitado pelos fiscais.

O médico Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques é diretor da Anvisa e esclarece que a tarefa de inspecionar periodicamente esses serviços é de responsabilidade de estados e municípios, e diz que não se trata de um controle simples: É muito difícil fazer-se uma verificação individual detalhada. Suponha que o profissional da vigilância queira saber onde está determinado grupo de células...Ele não tem como verificar se é aquele grupo mesmo. A informação depende dos registros e das garantias do próprio estabelecimento... É um ambiente bem difente do que as pessoas imaginam, acrescenta. Parte-se do pressuposto de que os pesquisadores são pessoas sérias, que lidam com instituições abalizadas.

Simultaneamente à elaboração da nova resolusão, a Anvisa realiza um trabalho inédito: uma espécie de recenseamento dos embriões existentes no país. Hoje, ninguém sabe ao certo quantos são. As estimativas contêm variações absurdas: vão de 3.000 a 20 mil embriões. No próximo dia 12 de agosto, a Anvisa vai dispor da informação exata. Nessa data, vence o prazo para que as 120 clínicas informem o número de embriões que produziram até 31 de dezembro de 2007. Terão de esclarecer quantos foram destinados à reprodução humana; congelados; e descartados, por inviáveis. De resto, precisarão dizer se os embriões excedentes já foram destinados à pesquisa ou se continuam “estocados”. Uma vez obtidos, os dados passarão a ser atualizados anualmente. As informações serão lançadas no
SisEmbrio (Sistema Nacional de Produção de Embriões), que foi criado no mês passado, por meio de uma outra resolução da Anvisa, a de n° 29.

As informações servirão para que a sociedade saiba quantos embriões já foram doados para pesquisas e quantos ainda continuam preservados. Nem todos os embriões excedentes poderão ser usados pelos pesquisadores. Cláudio Maierovitch explica: A Lei de Biosegurança, ratificada pelo STF, permite a utilização dos embrições congelados por três anos ou mais até março de 2005. Depois desse prazo, há um vácuo. Só uma nova lei pode autorizar o uso.

Nenhum comentário: