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quinta-feira, 15 de maio de 2008

Mudam regras para julgamento por Tribunal do Júri

Quando uma pessoa for condenada a mais de 20 anos de detenção pelo Tribunal do Júri, não terá mais direito a um segundo julgamento. Isso é o que diz um projeto aprovado hoje pela Câmara dos Deputados. Se sancionado pelo presidente Lula, entra em vigor em 60 dias.

Se tivesse sido aprovado antes, evitaria que o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura fosse absolvido do assassinato da missionária Dorothy Stang. Vitalmiro foi condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, no primeiro julgamento e inocentado no segundo.

Entre outras mudanças aprovadas hoje pela Câmara, uma reduz a duração dos processos, restringindo apenas uma audiência por julgamento, ao invés de três, como é atualmente. Outra alteração evita que sejam adiados os julgamentos. Agora, o réu pode ser julgado até mesmo se não comparecer à sessão. O que aceleraria o processo de justiça.

A Câmara aprovou também um projeto de lei que tipifica o crime de seqüestro-relâmpago, atribuindo penas mais rígidas para casos que acabem em lesão corporal grave ou morte.

Os projetos fazem parte de um acordo entre os líderes partidários da Câmara. Essa é a primeira vez em sete meses e meio que o plenário não tem Medidas Provisórias emperrando as votações. Decidiu-se, então, votar a favor de um pacote de segurança.

Dois novos projetos foram aprovados agora à noite. Um permite o monitoramento eletrônico de presos que cumprem pena em regime semi-aberto ou em liberdade condicional. O outro torna crime o uso de celular, rádio ou outro meio de comunicação em presídio. A pena do crime vai de três meses a um ano. Ambas ainda serão analisadas pelo Senado antes de virarem lei.

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