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quarta-feira, 28 de maio de 2008

Atenção, candidatos: PEC aumenta em 7 mil o número de vereadores

Foi votado votado na Câmara dos Deputados, na noite de ontem, um projeto que redefine o número de vereadores que cada município poderá eleger a partir da próxima eleição municipal, no dia 5 de outubro. É a Proposta de Emenda à Constituição 333/2004, mais conhecia como PEC dos Vereadores. No total serão 7 mil novas vagas para vereadores nas cinco regiões do país.

De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto estabelece o número de vereadores que cada município pode eleger considerando as faixas populacionais de cada lugar. Ao todo, são 24 categorias.
Por exemplo: Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores (o caso de Santiago, que tem 49.558 habitantes, segundo o Censo do IBGE); de 50 a 80 mil - 15 vereadores; de 80 a 120 mil habitantes - 17 vereadores; de 120 a 160 mil - 19; de 160 a 300 mil - 21; de 300 a 450 mil - 23 vereadores; de 450 a 600 - 25 vereadores; de 600 a 750 mil - 27; de 750 a 900 mil - 29; de 900 a 1,05 milhão - 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores.
Os municípios com população entre 1,8 milhão a 2,4 milhões terão 41 vereadores; de 2,4 milhão a 3 milhões - 43 vereadores; de 3 a 4 milhões de habitantes - 45 vereadores; de 4 a 5 milhões - 47; de 5 a 6 milhões - 49; de 6 a 7 milhões - 51; de 7 a 8 milhões - 53 e com mais de 8 milhões de habitantes, 55 vereadores.

Presidente da Frente Parlamentar Municipalista e relator da matéria, o deputado Vitor Penido (DEM-MG) propôs, ainda, outra mudança a ser aprovada na emenda. Apesar de aumentar o número de vereadores no País, Penido quer diminuir o que se gasta com eles.

Ele sugere que o repasse médio que as prefeituras são obrigadas a repassar anualmente aos órgãos legislativos municipais diminua de 3,08% para 2,87%. Segundo as contas de Penido, isso representaria uma economia de R$ 1,2 bilhão aos cofres da União. A estimativa do Instituto Brasileiro da Administração Municipal (Ibam) é de que o País gaste R$ 5,3 bilhões por ano com os vereadores.

A PEC dos Vereados é uma forma de revogar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em 2004, reduziu o número de vereadores de 60.276 para 51.875. O que, segundo o autor da matéria, causou muitas "distorções" na distribuição de vagas por Estado.

Se a matéria não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 30 de junho, caberá ao TSE determinar a quantidade de cadeiras que estarão em jogo no dia 5 de outubro.
A PEC foi aprovada por 419 votos a oito, com três abstenções. Segue agora para apreciação do Senado, onde precisará de 47 votos para ser aprovada. Depois volta para votação em segundo turno na Câmara e novamente no Senado.

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