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quinta-feira, 24 de abril de 2008

Gilmar Mendes assume no STF

Do ministro Gilmar Mendes, em seu primeiro dia como presidente do Supremo Tribunal Federal:
- Se alguém invade um prédio público, fez algo indevido. Se isso esteve em algum momento no quadro da normalidade é porque incorporamos o patológico na nossa mente.


- Não pode haver comprometimento de serviços públicos. Não pode haver lesão ao direito dos outros. Então, a autoridade de segurança pública terá que agir e o juiz não pode ter dúvida, deve autorizar a desintrusão de áreas e a preservação do Estado de direito.

- As ocupações já passaram dos limites constitucionais.

A respeito da invasão da Universidade de Brasília (UnB) por alunos que exigiam a saída do reitor – acusado de mau uso do dinheiro destinado à pesquisa:
- É valido como protesto. Mas impedir o funcionamento da UnB não me parece correto.

Durante a cerimônia de posse na presidência do Supremo, ontem à tarde, Gilmar Mendes pôs em dúvida a legalidade do que chama de movimentos sociais reivindicatórios – provavelmente se referindo ao Movimento dos Sem-Terra. E também criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo.

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